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Comissão de Terras

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▲
Decreto-Lei n.º 60/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações. 1999/10/18
Lei n.º 10/2013, Lei de terras. 2013/09/02

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 6/80/M, Revogado - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 1980/07/05
Decreto-Lei n.º 37/78/M, Revogado - Determina que os membros da Comissão de Terras sejam remunerados por meio de senha de presença, no valor de $ 50,00, por sessão. 1978/12/23
Decreto-Lei n.º 8/78/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras). 1978/03/25
Decreto Provincial n.º 27/75, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965. 1975/08/16

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Padre Tomás Pereira. 2009/02/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Largo Maia de Magalhães, n.º 7. 2009/02/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2009, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM uma parcela de terreno. 2009/01/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2009, Autoriza a divisão do prazo do terreno, concedido por aforamento, situado na península de Macau, passando a constituir dois prazos distintos. 2009/01/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terrreno situado na península de Macau, na Calçada da Barra. 2009/01/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terrreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes. 2009/01/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2008, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros, bem como autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, do mesmo terreno. 2009/01/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua do Sol, n.os 2 e 4 e terreno junto à Rua do Sol. 2008/12/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2008, Revê a concessão por arrendamento, situado na península de Macau, Avenida Marginal do Lam Mau. 2008/12/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Calçada das Chácaras e Rua do Comendador Kou Ho Neng. 2008/11/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E. 2007/12/19
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E. 2007/12/05
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D. 2007/12/05
B.O. n.º: 11, II Série, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42). 2007/03/14

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
22/04/2026 13:28:20 BO12
Contactos
Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
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