| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2011, Revê parcialmente a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
2011/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2010, Altera o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no Bairro do Fai Chi Kei, destinado à construção de um conjunto de edifícios afectos a habitação e comércio. |
2010/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. |
2010/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2010, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre o terreno na península de Macau, no Beco do Tabaco, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e reaproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
2010/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, no COTAI. |
2010/09/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2010, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade do terreno situado na península de Macau, na Rua da Pedra, e concede, em troca, por arrendamento, o terreno designado por lote «SC1», situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó, na zona industrial de Seac Pai Van. |
2010/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na zona da Baixa da Taipa. |
2010/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2010, Altera os limites e a área do terreno designado por lote «T» do aterro do Pac On, situado na ilha da Taipa, na Avenida de Wai Long. |
2010/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
2010/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2010, Rrevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República. |
2010/09/01 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.