| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2011, Declara a rescisão do contrato de revisão da concessão, por arrendamento, de um terrreno situado na península de Macau, na Travessa do Comandante Mata e Oliveira. |
2011/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2011, Revê, a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques. |
2011/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade de duas parcelas de terreno situados na península de Macau, na Rua da Alfândega e o Beco da Alfândega, e o domínio útil de duas no Beco da Alfândega, respectivamente, e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno e uma parcela de terreno contígua, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
2011/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
2011/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau, na Travessa do Búzio, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a habitação. |
2011/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, designado por lote «J». |
2011/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva. |
2011/06/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau, na Travessa da Ponte, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, afectado a habitação. |
2011/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua dos Faitiões. |
2011/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da demolição dos prédios n.os 21B a 25A da Avenida do Almirante Lacerda, na península de Macau. |
2011/05/11 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.