| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2011, Altera as tabelas 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e os anexos I, II e III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão). |
2011/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidas as construções existentes, dos prédios situados na península de Macau, com os n.os 514 a 540 da Avenida da Praia Grande e n.os 71 a 75 da Avenida do Infante D. Henrique, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a comércio. |
2011/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2011, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha de Coloane, no Caminho da Telesat. |
2011/10/19 |
| Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011. |
2011/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2011, Cede onerosamente à RAEM o domínio útil do terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e na Rua do Volong, e concede, por arrendamento, o referido terreno e a parcela de terreno contígua, para serem anexados e aproveitados conjuntamente. |
2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, designado por lote «TN27», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
2011/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2011, Revê, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita. |
2011/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2011, Revê, a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo. |
2011/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2011, Revê, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
2011/08/31 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.