| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de Um Sistema de Monitorização Fisiológica aos Serviços de Saúde. |
2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2014, Cede à RAEM o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, bem como o direito de propriedade perfeita de três parcelas e o domínio útil de duas parcelas situadas na península de Macau, no Pátio do Conselheiro Ferreira de Almeida, respectivamente. |
2014/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita. |
2014/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2014, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre a ilha da Taipa e de Coloane (COTAI), junto à Avenida do Aeroporto e à Rotunda da Aeronáutica, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única. |
2014/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral. |
2014/02/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2014, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua do Meio. |
2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2014, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, na Rotunda Marginal, para ser aproveitado com a construção de uma câmara de válvula de corte do gasoduto de gás natural. |
2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 3 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio. |
2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada de Eugénio Gonçalves, para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Ilha Verde, destinado a habitação, comércio, estacionamento e área livre. |
2014/01/29 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.