澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2015, Altera os n.os 3, 6 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011. 2015/01/26
Regulamento Administrativo n.º 5/2014, Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2014, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2014/02/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 378/2010. 2013/04/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2013, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2013/02/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2012, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. 2012/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2011, Prorroga a duração previsível do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. 2011/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2011, Altera os n.os 1 a 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2008 e prorroga a duração do Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água. 2011/11/07
Regulamento Administrativo n.º 12/2011, Conselho Consultivo do Trânsito. 2011/06/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011, Cria a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. 2011/02/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio sobre o concurso público da empreitada de construção dos arruamentos, passagem desnivelada e tratamento paisagístico para os acessos sul da 3.ª ponte Macau-Taipa. 2004/01/14
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio sobre o concurso público para adjudicação da empreitada de construção do arruamento de emergência das Portas do Cerco e recuperação do Parque Sun Yat Sen. 2003/10/22
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio do concurso público para a "Empreitada de construção do Sistema de Drenagem Residual Complementar para o COTAI". 2003/05/07
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio do concurso público para a "Empreitada de Construção do Sistema de Drenagem Pluvial Complementar para o COTAI". 2003/04/30
B.O. n.º: 38, II Série, Anúncio do concurso público do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Empreitada de construção da nova praça, terminal subterrâneo de transportes públicos de passageiros. 2002/09/18
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de "Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI". 2002/08/28
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio do concurso público para a "Empreitada de construção da Avenida VU3.4, entre a Rotunda da Harmonia e o Canal Oeste, e arruamentos envolventes". 2002/07/10
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio do concurso público para adjudicação da empreitada de construção do aterro da zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª fases. 2002/07/03
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada da "Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa". 2002/05/15
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a empreitada de concepção/construção da 3.ª ponte Macau-Taipa. 2002/03/20
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