https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46583Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2026. DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46542Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, catorze trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46504Designa os membros e os membros suplentes da Comissão Interdepartamental.DSAJ2026/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46384Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46148Nomeia o membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.DSAJ2025/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45977Disposições gerais sobre o abastecimento e drenagem de águas.DSAJ2025/08/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45927Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45754Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026. DSAJ2025/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45637Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45464Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente.DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45473Subdelega as competências no director dos Serviços de Obras Públicas.DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45172Nomeia os membros da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.DSAJ2024/09/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45095Cria a Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. DSAJ2024/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44789Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2024.DSAJ2024/02/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44724Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44462Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores.DSAJ2023/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44246Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.DSAJ2023/07/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44115Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024.DSAJ2023/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44053Designa os membros efectivos da Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, em substituição dos membros efectivos e designa um membro efectivo e seu suplente.DSAJ2023/04/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44004Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023.DSAJ2023/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43977Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental.DSAJ2023/03/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43942Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022. DSAJ2023/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43889Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente.DSAJ2023/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43425Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente.DSAJ2022/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43392Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2023.DSAJ2022/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43291Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. DSAJ2022/03/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43165Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.DSAJ2022/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42669Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.DSAJ2021/06/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42638Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. DSAJ2021/05/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42443Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.DSAJ2021/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41831Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.DSAJ2020/05/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41805Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental.DSAJ2020/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41574Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.DSAJ2020/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41537Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.DSAJ2020/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40889Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. DSAJ2019/06/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40578Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.DSAJ2019/02/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40556Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.DSAJ2019/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40525Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.DSAJ2019/01/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40211Determina a elaboração do projecto do «Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau». DSAJ2018/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40101Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.DSAJ2018/08/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40004Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. DSAJ2018/07/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39753Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.DSAJ2018/04/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39582Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.DSAJ2018/01/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38462Prorroga por mais dois anos a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.DSAJ2017/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38401Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.DSAJ2017/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38363Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. DSAJ2017/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37977Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000.DSAJ2016/10/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37211Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.DSAJ2016/02/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36784Nomeia um delegado do Governo junto da «Macauport — Sociedade da Administração de Portos, S.A.». DSAJ2015/11/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36587Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. DSAJ2015/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36419Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2015.DSAJ2015/07/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36362Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. DSAJ2015/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36298Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. DSAJ2015/06/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36238Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. DSAJ2015/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36059Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2015.DSAJ2015/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35824Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.DSAJ2015/02/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35716Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.DSAJ2015/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35675Altera os n.os 3, 6 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011.DSAJ2015/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34358Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico.DSAJ2014/02/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34313Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. DSAJ2014/02/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33223Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 378/2010.DSAJ2013/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32959Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. DSAJ2013/02/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31689Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. DSAJ2012/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31305Altera os n.os 1 a 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2008 e prorroga a duração do Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água. DSAJ2011/11/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31309Prorroga a duração previsível do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. DSAJ2011/11/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30795Conselho Consultivo do Trânsito.DSAJ2011/06/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30468Cria a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. DSAJ2011/02/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30404Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. DSAJ2011/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30159Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Sistema de Drenagem e Aterro a Sul da Estrada Flor de Lótus (2.ª Fase), no Cotai». DSAJ2010/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29498Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2005.DSAJ2010/05/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29440Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. DSAJ2010/04/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29252Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente.DSAJ2010/02/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29149Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.DSAJ2010/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29062Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. DSAJ2010/01/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29029Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. DSAJ2009/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28126Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.DSAJ2009/05/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27968Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.DSAJ2009/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27837Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. DSAJ2009/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26714Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. DSAJ2008/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26400Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria Técnica em Áreas Relacionadas com as Estações de Tratamento de Águas Residuais e Sistemas de Remoção de Resíduos Sólidos ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas».DSAJ2007/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26395Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. DSAJ2007/11/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26367Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e assessoria técnica ao mesmo Gabinete para a expansão da capacidade operacional e modernização dos equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau.DSAJ2007/10/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26342Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Assessoria Técnica ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».DSAJ2007/10/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26336Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração».DSAJ2007/10/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26290Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para elaboração da «Revisão do Projecto da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong-Ha — 1.ª Fase».DSAJ2007/09/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26272Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «projecto das Avenidas VU 4.2, VU 5.1 e VU 5.2, no Cotai».DSAJ2007/09/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26273Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Edifícios e Arranjos Exteriores das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa».DSAJ2007/09/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26261Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de construção do Aterro e dique Este junto às instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». DSAJ2007/09/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26221Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa».DSAJ2007/08/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26162Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da «Revisão do Projecto de Execução do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C».DSAJ2007/08/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26148Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção das instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa».DSAJ2007/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26149Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Obra de Remodelação do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável».DSAJ2007/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26117Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Extensão da Plataforma Permanente e Cais de Atracação das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa».DSAJ2007/07/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26119Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços do «Sistema de Monitorização das Paredes Moldadas e Pilares do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa».DSAJ2007/07/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26030Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van».DSAJ2007/06/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25951Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa».DSAJ2007/05/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25952Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo do Impacto Ambiental das Áreas Marítimas de Macau».DSAJ2007/05/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25918Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada «Avenidas VU4.1 e VU3.3a, no COTAI — Rede de Abastecimento de Água e Hidrantes».DSAJ2007/05/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25919Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau».DSAJ2007/05/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25920Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau».DSAJ2007/05/09