Direcção dos Serviços de Obras Públicas

A A A 中文

澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.	2022/03/28

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.	2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000.	2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.	2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI).	2000/05/22

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Decreto-Lei n.º 82/88/M, Estabelece as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos.	1988/08/29
Lei n.º 19/88/M, Confere ao Governo de Macau autorização legislativa para definir as bases do regime da concessão da construção e exploração da Central de Incineração.	1988/08/08
Despacho n.º 2/SAGE/87, Nomeando os membros do Conselho Técnico Consultivo do Gabinete da Central de Incineração.	1987/10/19
Portaria n.º 124/87/M, Autoriza a celebração do contrato com o consórcio GESL/GRP, para a execução do trabalho de consultadoria e fiscalização para a construção de uma central de incineração de resíduos sólidos.	1987/10/12
Despacho n.º 1/SAGE/87, Nomeia o director do Gabinete da Central de Incineração.	1987/09/21
Despacho n.º 78/GM/87, Cria uma equipa de projecto com a designação de Central de Incineração e define-lhe as respectivas competências.	1987/09/14
Despacho n.º 2/SAES/86, Subdelega competências no Director, substituto, dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimento.	1986/06/21

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na habitação pública de Seac Pai Van, Lote CN4».	2013/01/30
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de execução do aterro e construção do dique da «Zona E1» dos novos aterros urbanos».	2013/01/23
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos	2013/01/02
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de passagem superior pedonal na Rotunda do Istmo».	2012/12/26
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos	2012/12/19
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção da nova estação elevatória da estação de tratamento de águas residuais da península de Macau».	2012/12/12
B.O. n.º: 48, II Série, Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:	2012/11/28
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos.	2012/11/21
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais do lote CN5a na habitação pública no Seac Pai Van».	2012/11/14
B.O. n.º: 44, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.	2012/10/31

23/01/2026 11:05:08 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo