澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

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Description Date ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revoked - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revoked - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revoked - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revoked - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

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Document Type
Description Date ▼
Lei n.º 19/88/M, Confere ao Governo de Macau autorização legislativa para definir as bases do regime da concessão da construção e exploração da Central de Incineração. 1988/08/08
Despacho n.º 2/SAGE/87, Nomeando os membros do Conselho Técnico Consultivo do Gabinete da Central de Incineração. 1987/10/19
Portaria n.º 124/87/M, Autoriza a celebração do contrato com o consórcio GESL/GRP, para a execução do trabalho de consultadoria e fiscalização para a construção de uma central de incineração de resíduos sólidos. 1987/10/12
Despacho n.º 1/SAGE/87, Nomeia o director do Gabinete da Central de Incineração. 1987/09/21
Despacho n.º 78/GM/87, Cria uma equipa de projecto com a designação de Central de Incineração e define-lhe as respectivas competências. 1987/09/14
Despacho n.º 2/SAES/86, Subdelega competências no Director, substituto, dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimento. 1986/06/21

Public Notices

Subject
Description Date ▼
B.O. #: 44, Series II, Extractos de despachos. Declaração. 2025/10/30
B.O. #: 42, Series II, Extractos de despachos. 2025/10/15
B.O. #: 42, Series II, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de manutenção das instalações da Ponte de Sai Van». 2025/10/15
B.O. #: 41, Series II, Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público da «Empreitada de Melhoramento de Diques na Nova Zona A – Fase II». 2025/10/08
B.O. #: 39, Series II, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Obra de Construção da Nova Biblioteca Central de Macau – Obra de Superestrutura». 2025/09/24
B.O. #: 39, Series II, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de manutenção das instalações da Ponte de Sai Van». 2025/09/24
B.O. #: 39, Series II, Extractos de despachos. 2025/09/24
B.O. #: 37, Series II, Extracto de despacho. 2025/09/10
B.O. #: 37, Series II, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Melhoramento de Diques na Nova Zona A – Fase II». 2025/09/10
B.O. #: 36, Series II, Extractos de despachos. 2025/09/03
04/11/2025 15:04:30 BO12