澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 41/SATOP/89, Subdelegando poderes no director do Gabinete da Central de Incineração. 1990/01/08
Portaria n.º 198/89/M, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A., para a empreitada de construção civil da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. 1989/12/04
Portaria n.º 199/89/M, Autoriza a celebração do aditamento ao contrato com a Mitsubishi Heavy Industries, Lda., para a construção, fornecimento e montagem (chave-na-mão) dos equipamentos electromecânicos da 3ª unidade da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. 1989/12/04
Despacho n.º 18/SAGE/89, Designa os elementos que constituem a equipa de projecto, integrada no Gabinete da Central de Incineração. 1989/11/13
Despacho n.º 251/SAAE/89, Atribui um fundo permanente aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimen- tos. 1989/06/26
Despacho n.º 13/SAGE/89, Subdelega, no director do Gabinete da Central de Incineração, competência para a celebração de um contrato. 1989/06/26
Despacho n.º 68/GM/89, Reformula o Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro, (Gabinete da Central de Incineração). 1989/05/29
Portaria n.º 41/89/M, Autoriza a celebração de contrato com a Mitsubishi Heavy Industries, Limited, para a construção, fornecimento e montagem (chave na mão) dos equipamentos electromecânicos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. 1989/02/27
Despacho n.º 19/SAGE/88, Nomeia um engenheiro para exercer as funções de director do Gabinete da Central de Incineração. 1988/11/28
Despacho n.º 17/SAGE/88, Subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para a celebração de um contrato entre o Território e a Empresa Geral de Fomento, S.A. 1988/11/07

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para concurso limitado por prévia qualificação de «Empreitada de concepção e construção do viaduto entre Zona A e Zona B dos Novos Aterros». 2023/11/08
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos. 2023/11/01
B.O. n.º: 42, II Série, Extracto de despacho. 2023/10/18
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio referente ao concurso público de «Empreitada de concepção e construção de Via de Acesso (A3) entre Zona A dos Novos Aterros Urbanos e Península de Macau». 2023/10/11
B.O. n.º: 41, II Série, Aviso referente à prestação de aclaração complementar relativo ao concurso público para empreitada de obra pública designada por « Empreitada de Construção de Viaduto na Rotunda da Amizade – 2.ª Fase». 2023/10/11
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos. 2023/10/05
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio referente ao concurso limitado por prévia qualificação de «Empreitada de Concepção e Construção do Viaduto entre Zona A e Zona B dos Novos Aterros». 2023/09/27
B.O. n.º: 38, II Série, Anúncio referente ao concurso público de «Empreitada de construção de Viaduto na Rotunda da Amizade – 2.ª Fase». 2023/09/20
B.O. n.º: 38, II Série, Anúncio referente ao concurso público de «Empreitada de alargamento da Estrada do Altinho de Ká Hó em Coloane – Zona I». 2023/09/20
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos. 2023/09/20
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