澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 258/93/M, Autoriza a celebração do averbamento ao contrato para a prestação do serviço de assessoria técnica e coordenação ao Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. 1993/09/06
Despacho n.º 58/SAEF/93, Distribui a verba do Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. 1993/08/04
Despacho n.º 45/GM/93, Dá nova redacção ao n.º 7 do Despacho n.º 116/GM/92, de 23 de Dezembro, (Criação do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane). 1993/07/26
Despacho n.º 100/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a celebração de um contrato. 1993/07/21
Despacho n.º 96/SATOP/93, Subdelega poderes no coordenador do GADA-Gabinete para a Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, para a celebração de um contrato. 1993/07/14
Despacho n.º 81/SATOP/93, Subdelega poderes no coordenador do GADA — Gabinete para o Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane para a celebração de um contrato. 1993/06/21
Portaria n.º 172/93/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas no que se refere a funções executivas, relativamente ao GADA Gabinete para o Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. 1993/06/14
Despacho n.º 79/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais para representar o Território num contrato. 1993/06/14
Despacho n.º 35/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a outorga do contrato para a construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau. 1993/03/08
Despacho n.º 1/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a outorga do contrato para a execução da empreitada de restabelecimento do acesso e protecção do talude do aterro sanitário da Ponta da Cabrita, na ilha da Taipa. 1993/01/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de remodelação no 3.º andar do novo edifício da Migração — Fase 1». 2012/09/26
B.O. n.º: 38, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na habitação pública de Seac Pai Van, lote CN3». 2012/09/19
B.O. n.º: 38, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o «Terminal subterrâneo de transportes públicos de passageiros na praça das Portas do Cerco — empreitada de modificação das instalações de ventilação». 2012/09/19
B.O. n.º: 38, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor. 2012/09/19
B.O. n.º: 38, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2012/09/19
B.O. n.º: 38, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe. 2012/09/19
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, duas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista. 2012/09/12
B.O. n.º: 37, II Série, Extractos de despachos. 2012/09/12
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de execução do aterro e construção do dique da «Zona A» dos novos aterros urbanos». 2012/09/05
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na habitação pública de Seac Pai Van, lote CN3». 2012/08/22
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