澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. 2022/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2022, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2023. 2022/05/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2022, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2022/01/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2021, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/06/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2021, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2021/01/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2020, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2020/05/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2020, Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental. 2020/04/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2020, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2020/01/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2020, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2019, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2019/06/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 26, II Série, Extracto de despacho. 2023/06/28
B.O. n.º: 26, II Série, Anúncio referente ao concurso público do «Edifício de Apoio ao Centro de Formação e Estágio de Atletas — Fundações e Caves». 2023/06/28
B.O. n.º: 26, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de construção do edifício do Tribunal de Segunda Instância nos lotes C12 e C14 do Lago Nam Van». 2023/06/28
B.O. n.º: 25, II Série, Extracto de despacho. 2023/06/21
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote B8 da Nova Zona de Aterro A». 2023/06/21
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote B12 da Nova Zona de Aterro A». 2023/06/21
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote B7 da Nova Zona de Aterro A». 2023/06/21
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote B11 da Nova Zona de Aterro A». 2023/06/21
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de concepção e construção de habitação pública no lote B5 da Nova Zona de Aterro A». 2023/06/21
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do edifício do Hospital de Reabilitação». 2023/06/14
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