澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2006/03/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto dos Sistemas de Drenagem dos Arruamentos do NAPE — Oeste». 2006/03/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde». 2006/03/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto das Novas Infra-estruturas da Frente do NAPE». 2006/03/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Hidráulica Marítima». 2006/03/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e Instalação de Mobiliário Móvel para as Instalações do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia». 2006/03/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Arranjo Paisagístico da Zona Envolvente à Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental». 2006/02/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Trabalhos de Melhorias e de Reparações, e Equipa de Manutenção, na Ponte Sai Van». 2006/02/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Nova Paisagem Luminotécnica para o Lago Nam Van». 2006/02/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». 2006/02/02

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio do concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau». 2008/09/10
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio do concurso público internacional para «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2008/09/10
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos 2008/08/20
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos 2008/08/13
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio do concurso público para «Empreitada de Construção da Praça do Centro de Ciência de Macau». 2008/08/06
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2008/07/30
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio referente ao concurso público para empreitada de Construção das Avenidas VU4.2, VU5.1 e VU5.2, no COTAI. 2008/07/23
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público para empreitada de construção de coberturas de vidro de protecção à chuva na Praça de Portas do Cerco. 2008/06/18
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre o prolongamento do prazo para entrega de propostas no âmbito do concurso público para «Empreitada de Concepção e Construção de Habitação Económica no Lote TN 27 da Taipa». 2008/04/09
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio do concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação económica no Lote TN27 da Taipa». 2008/03/12
25/01/2026 21:00:58 BO22