澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». 2006/04/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes». 2006/04/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Plano de Habitação Social em Mong Ha». 2006/04/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». 2006/04/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Projecto de Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase I». 2006/04/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». 2006/04/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para a Ligação em Túnel entre Macau e a Taipa». 2006/04/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução da Via de Ligação da Rotunda da Central Térmica de Coloane ao Porto de Ka-Hó». 2006/03/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Projecto de Reformulação da Av. VU 3.4 troço Norte e o Projecto de execução da Av. VU 4.1 e da Av. VU 3.3 a, incluindo as redes pluviais e residuais, em COTAI». 2006/03/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Alteração dos Túneis de Ligação Pedonal da Praça Ferreira do Amaral». 2006/03/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 32, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Ampliação do Reservatório de Seac Pai Van em Coloane». 2025/08/06
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem e do Arruamento da Rua de S. Tiago da Barra». 2025/08/06
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção do Jardim Desportivo para os Cidadãos no Lote do Antigo Canídromo da Companhia de Corrida de Galgos (Yat Yuen) S.A. – Zona 1». 2025/07/30
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos. 2025/07/30
B.O. n.º: 30, II Série, Extractos de despachos. 2025/07/23
B.O. n.º: 29, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2025/07/16
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção do Jardim Desportivo para os Cidadãos no Lote do Antigo Canídromo da Companhia de Corrida de Galgos (Yat Yuen) S.A. – Zona 1». 2025/07/16
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Ampliação do Reservatório de Seac Pai Van em Coloane». 2025/07/16
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para empreitada de obra pública designada por «Construção de aterro (solo mole) e diques no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção (zona sudoeste)». 2025/07/16
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2025/07/09
22/01/2026 04:01:46 BO12