澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Revisão da Escultura Central da Praça Ferreira do Amaral». 2006/07/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Nova Frente do NAPE». 2006/07/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (troço este) e VU6.2, em COTAI». 2006/07/12
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2006. 2006/07/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». 2006/07/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Novo Encontro da Ponte Nobre de Carvalho e Acessos ao Túnel Macau-Taipa (lado da Taipa)». 2006/06/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de Colocação de Tubagem de Abastecimento de Água no Local da Obra da Avenida VR2 em COTAI». 2006/06/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». 2006/06/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada das Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2006/06/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». 2006/05/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2006/05/03
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª fase». 2006/04/26
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Concepção/Construção dos Túneis Rodoviários Macau – Taipa e Acesso». 2006/04/19
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio do concurso público para adjudicação da empreitada das «Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2005/12/14
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». 2005/11/30
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». 2005/11/23
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes». 2005/11/16
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». 2005/10/26
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção de Muro de Contenção e Drenagem para Aterro em Ká Hó». 2005/09/14
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio do concurso público internacional de pré-qualificação para a «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». 2005/08/10
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