澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada «Avenidas VU4.1 e VU3.3a, no COTAI — Rede de Abastecimento de Água e Hidrantes». 2007/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». 2007/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». 2007/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização e Coordenação da Empreitada de Aterro para Construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». 2007/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo contrato adicional ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». 2007/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Avenidas VU3.3a, VU4.1 e VU3.4 (Troço Norte — Reformulação)». 2007/05/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». 2007/05/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Realização de Sondagens Geotécnicas para o Projecto de Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/05/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto do aterro adicional para o Edifício dos Serviços de Alfândega e de alteração para o desvio do Emissário da ETAR da Taipa e infra-estruturas gerais do novo aterro». 2007/05/02
Rectificação, Dos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 21/2007 e 23/2007, respectivamente. 2007/05/02

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro de Ilha Verde, Lotes 1 & 2». 2012/07/11
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos 2012/07/11
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de habitação pública na Estrada Nordeste da Taipa». 2012/07/11
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico superior de 1.ª classe. 2012/07/04
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/06/13
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista. 2012/06/13
B.O. n.º: 24, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/06/13
B.O. n.º: 24, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2012/06/13
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de habitação pública no bairro da Ilha Verde, lotes 1 e 2». 2012/06/06
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos 2012/05/30
23/01/2026 07:26:12 BO12