澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Despacho n.º 29/SATOP/94, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a celebração de um contrato. 1994/03/30
Despacho n.º 133/SATOP/93, Subdelega, no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para outorgar no averbamento a um contrato. 1993/09/29
Despacho n.º 100/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a celebração de um contrato. 1993/07/21
Despacho n.º 96/SATOP/93, Subdelega poderes no coordenador do GADA-Gabinete para a Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, para a celebração de um contrato. 1993/07/14
Despacho n.º 81/SATOP/93, Subdelega poderes no coordenador do GADA — Gabinete para o Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane para a celebração de um contrato. 1993/06/21
Despacho n.º 79/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais para representar o Território num contrato. 1993/06/14
Despacho n.º 35/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a outorga do contrato para a construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau. 1993/03/08
Despacho n.º 1/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a outorga do contrato para a execução da empreitada de restabelecimento do acesso e protecção do talude do aterro sanitário da Ponta da Cabrita, na ilha da Taipa. 1993/01/11
Despacho n.º 156/SATOP/92, Subdelega poderes, no director do Gabinete da Central de Inceneração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a celebração de um contrato entre o Território e a Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A. 1992/12/07
Despacho n.º 133/SATOP/91, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração para representar o Território no contrato de fornecimento de peças de reserva, ferramentas especiais, acessórios e produtos consumíveis para a Central de Incineração. 1991/08/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2026/03/04
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção de Passagem Pedonal na Via de Acesso (A3) entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Península de Macau». 2026/02/25
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. Rectificação de extracto de despacho. 2026/02/20
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos. 2026/02/11
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho. 2026/02/04
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho. 2026/01/28
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção de Passagem Pedonal na Via de Acesso (A3) entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Península de Macau». 2026/01/28
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2026/01/21
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos. 2026/01/14
B.O. n.º: 53, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção do Edifício de Escritórios para a Administração no Lote Q-1d da ZAPE – Obra de Superestrutura». 2025/12/31
08/03/2026 09:03:17 BO22