澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho n.º 79/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais para representar o Território num contrato. 1993/06/14
Despacho n.º 81/SATOP/93, Subdelega poderes no coordenador do GADA — Gabinete para o Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane para a celebração de um contrato. 1993/06/21
Despacho n.º 96/SATOP/93, Subdelega poderes no coordenador do GADA-Gabinete para a Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, para a celebração de um contrato. 1993/07/14
Despacho n.º 100/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a celebração de um contrato. 1993/07/21
Despacho n.º 45/GM/93, Dá nova redacção ao n.º 7 do Despacho n.º 116/GM/92, de 23 de Dezembro, (Criação do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane). 1993/07/26
Despacho n.º 58/SAEF/93, Distribui a verba do Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. 1993/08/04
Portaria n.º 258/93/M, Autoriza a celebração do averbamento ao contrato para a prestação do serviço de assessoria técnica e coordenação ao Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. 1993/09/06
Despacho n.º 133/SATOP/93, Subdelega, no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para outorgar no averbamento a um contrato. 1993/09/29
Despacho n.º 6/GM/94, Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro, reformulado pelo Despacho n.º 68/GM/89, de 26 de Maio (Composição do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais). 1994/02/21
Despacho n.º 32/SATOP/94, Subdelega poderes no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, para a celebração de um contrato. 1994/03/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 53, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção do Edifício de Escritórios para a Administração no Lote Q-1d da ZAPE – Obra de Superestrutura». 2025/12/31
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/26
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção da Passagem Superior para Peões entre os Lotes A1 e A4 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos». 2025/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/17
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/10
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/03
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção do Edifício de Escritórios para a Administração no Lote Q-1d da ZAPE – Obra de Superestrutura». 2025/12/03
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção da Extensão da Rampa da Via de Acesso A1 e de uma Passagem Pedonal para Peões». 2025/12/03
B.O. n.º: 48, II Série, Declaração. 2025/11/26
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho. 2025/11/19
11/01/2026 20:42:24 BO12