澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
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Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Património Natural

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Descrição Data ▲
Decreto-Lei n.º 33/81/M, Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados, na Ilha de Coloane. 1981/09/19
Decreto-Lei n.º 30/84/M, Amplia a reserva total criada pelo Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro. 1984/04/28

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 72/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro. (Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrodos, na ilha de Coloane) e do Decreto-Lei n.º 30/84/M, de 28 de Abril (Amplia a reserva total criada pelo Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro). 1998/08/31
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