Taxas dos Serviços de Radiocomunicações
Documentos nesta Categoria
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| Regulamento Administrativo n.º 8/2006, Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. | 2006/06/12 |
Revogado/Determinação de não vigência
Regulamento Administrativo n.º 40/2022,  - Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2022/08/29 |
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Regulamento Administrativo n.º 5/2018, - Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2018/04/23 |
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Regulamento Administrativo n.º 6/2015, - Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2015/04/20 |
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Regulamento Administrativo n.º 21/2012, - Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2012/08/20 |
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Regulamento Administrativo n.º 5/2011, - Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2011/03/07 |
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Regulamento Administrativo n.º 16/2010, - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2010/07/12 |
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Regulamento Administrativo n.º 9/2009, - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2009/04/13 |
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Regulamento Administrativo n.º 21/2008, - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2008/07/21 |
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Regulamento Administrativo n.º 22/2007, - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2007/12/26 |
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Regulamento Administrativo n.º 9/2005, - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2005/07/04 |
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Regulamento Administrativo n.º 2/2003, - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2003/02/24 |
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Regulamento Administrativo n.º 3/2002, - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2002/02/11 |
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Regulamento Administrativo n.º 19/2001, - Altera a tabela geral de taxas e multas aplicáveis aos serviços radioeléctricos. |
2001/09/10 |
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Regulamento Administrativo n.º 1/2001, - Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2001/01/22 |
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Regulamento Administrativo n.º 38/2000, - Alterações à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
2000/11/27 |
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Decreto-Lei n.º 107/99/M, - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/98, de 28 de Dezembro. |
1999/12/13 |
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Decreto-Lei n.º 61/98/M, - Introduz alterações à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
1998/12/28 |
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Decreto-Lei n.º 60/97/M, - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multa Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 69/95/M, de 18 de Dezembro. |
1997/12/29 |
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Decreto-Lei n.º 69/95/M, - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioelétricos.-Revoga o Decreto-Lei n.º 76/92/M, de 9 de Novembro. |
1995/12/18 |
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Decreto-Lei n.º 76/92/M, - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 38/92/M, de 20 de Julho, e o anexo ao Decreto-Lei n.º 85/90/M, de 31 de Dezembro. |
1992/11/09 |
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Decreto-Lei n.º 38/92/M, - Adita uma nova taxa à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 85/90/M, de 31 de Dezembro. |
1992/07/20 |
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Decreto-Lei n.º 85/90/M, - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revogações. |
1990/12/31 |
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Decreto-Lei n.º 15/90/M, - Adita uma rubrica à Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioelétricos. |
1990/04/30 |
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Decreto-Lei n.º 96/88/M, - Altera diversas rubricas da Tabela de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
1988/12/05 |
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Decreto-Lei n.º 73/87/M, - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga a Portaria n.º 103/85/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo artigo 124.º do Decreto-Lei n.º 48/86/M, de 3 de Novembro. |
1987/12/28 |
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Portaria n.º 103/85/M, - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos — Revoga a Tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 67/82/M, de 28 de Dezembro. |
1985/05/25 |
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Decreto-Lei n.º 67/82/M, - Substitui a Tabela de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
1982/12/28 |
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Diploma Legislativo n.º 1620, - Aprova o regulamento para o estabelecimento, exploração e utilização das instalações radioeléctricas na província de Macau. |
1964/02/22 |
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