| Portaria n.º 7/98/M, Autoriza a sociedade Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L. a prestar o serviço de radiodifusão televisiva por satélite. |
1998/01/19 |
| Rectificação, Da epígrafe do artigo 25.º da Licença de Serviço de Telecomunicações de Radiodifusão Televisiva por Satélite, anexo à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro. |
1998/03/16 |
| Portaria n.º 207/99/M, Atribui à Telesat — Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de gestão de satélite. |
1999/05/31 |
| Portaria n.º 206/99/M, Atribui à Telesat — Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de radiodifusão televisiva por satélite. |
1999/05/31 |
| Portaria n.º 291/99/M, Aprova os Anexos I e II da Licença n.º1/98, atribuída pela Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, referente ao serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
1999/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2000, Autoriza a Companhia de Televisão por Satélite China (Grupo), S.A., a prestar serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
2000/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2001, Autoriza a 'Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L.' a aumentar, em mais seis programas distintos, o número de programas a radiodifundir no âmbito do serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
2001/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2003, Respeitante à suspensão, pelo prazo de um ano, da Licença n.º 2/99, anexa à Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio. |
2003/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2003, Revoga a Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio. |
2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004, Determina que a «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» fica licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
2004/03/15 |
