https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46398Revoga a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46399Revoga a Licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46400Revoga a Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45991Respeitante ao licenciamento de «SILK ROAD SATELLITE TELEVISION HOLDING LTD.» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite, nos termos e nas condições constantes da Licença n.º 1/2025.DSAJ2025/09/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44484 Renova a Licença n.º 1/2008, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2008, emitida à «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. DSAJ2023/11/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40192Renova a licença do «Serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite» atribuída à «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada», pelo período de 15 anos.DSAJ2018/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34750As menções à firma «宇宙衛星通信服務有限公司», em português «Telesat – Comunicações por Satélite, Limitada» e em inglês «Telesat – Satellite Communications Limited», na Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M, de 31 de Maio, são consideradas como sendo efectuadas à «宇宙衛星通信服務股份有限公司», em português «Telesat – Comunicações por Satélite, S.A.» e em inglês «Telesat – Satellite Communications Limited».DSAJ2014/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34650Renova a Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M, de 31 de Maio, atribuída à «Telesat – Comunicações por Satélite, S.A.», para instalar e operar um sistema de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. DSAJ2014/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32812Renova, pelo período de quinze anos, a partir de 20 de Janeiro de 2013, a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, atribuída a «MSTV Televisão por Satélite, S.A.», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. DSAJ2013/01/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27487Licencia «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.DSAJ2008/12/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22356Da licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004DSAJ2004/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22253Determina que a «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» fica licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.DSAJ2004/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22214Altera o Decreto-Lei n.º 3/98/M, de 19 de Janeiro. DSAJ2004/03/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21996Revoga a Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio.DSAJ2003/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21368Respeitante à suspensão, pelo prazo de um ano, da Licença n.º 2/99, anexa à Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio.DSAJ2003/04/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19538Autoriza a 'Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L.' a aumentar, em mais seis programas distintos, o número de programas a radiodifundir no âmbito do serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.DSAJ2001/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19207Autoriza a Companhia de Televisão por Satélite China (Grupo), S.A., a prestar serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.DSAJ2000/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17204Aprova os Anexos I e II da Licença n.º1/98, atribuída pela Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, referente ao serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.DSAJ1999/08/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16930Atribui à Telesat — Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de radiodifusão televisiva por satélite.DSAJ1999/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16925Atribui à Telesat — Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de gestão de satélite.DSAJ1999/05/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26635Da epígrafe do artigo 25.º da Licença de Serviço de Telecomunicações de Radiodifusão Televisiva por Satélite, anexo à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro.DSAJ1998/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15612Aprova o regime de licenciamento da actividade de radiodifusão televisiva por satélite.DSAJ1998/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15611Autoriza a sociedade Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L. a prestar o serviço de radiodifusão televisiva por satélite.DSAJ1998/01/19