| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2025, Respeitante ao licenciamento de «SILK ROAD SATELLITE TELEVISION HOLDING LTD.» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite, nos termos e nas condições constantes da Licença n.º 1/2025. |
2025/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2023, Renova a Licença n.º 1/2008, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2008, emitida à «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
2023/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2018, Renova a licença do «Serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite» atribuída à «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada», pelo período de 15 anos. |
2018/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2014, As menções à firma «宇宙衛星通信服務有限公司», em português «Telesat – Comunicações por Satélite, Limitada» e em inglês «Telesat – Satellite Communications Limited», na Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M, de 31 de Maio, são consideradas como sendo efectuadas à «宇宙衛星通信服務股份有限公司», em português «Telesat – Comunicações por Satélite, S.A.» e em inglês «Telesat – Satellite Communications Limited». |
2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2014, Renova a Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M, de 31 de Maio, atribuída à «Telesat – Comunicações por Satélite, S.A.», para instalar e operar um sistema de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2013, Renova, pelo período de quinze anos, a partir de 20 de Janeiro de 2013, a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, atribuída a «MSTV Televisão por Satélite, S.A.», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
2013/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2008, Licencia «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
2008/12/01 |
| Rectificação, Da licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004 |
2004/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004, Determina que a «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» fica licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
2004/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2003, Revoga a Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio. |
2003/12/23 |
