| Ordem Executiva n.º 27/2022, Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de quinta geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau. |
2022/06/30 |
| Ordem Executiva n.º 10/2009, Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau. |
2009/03/02 |
| Ordem Executiva n.º 15/2006, Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
2006/04/24 |
| Ordem Executiva n.º 29/2004, Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de uma rede pública CDMA («Code Division Multiple Access») de telecomunicações móveis terrestres e prestação do serviço itinerante de telecomunicações móveis na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
2004/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002, Fixa as taxas de emissão e de renovação das licenças de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
2002/05/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2002, Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
2002/04/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2001, Altera o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2000. |
2001/06/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2000, Regulamenta o licenciamento provisório dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
2000/09/11 |
