https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45540Respeitante ao pedido da sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., autoriza a renúncia à Licença n.º 3/2015 para instalação e operação de uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestação de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015. DSAJ2025/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43696Licencia a «COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2022/11/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43697Licencia a «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2022/11/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43494Renova a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2022/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43495Renova a Licença n.º 3/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2022/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43496Renova a Licença n.º 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2022/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43497Renova a Licença n.º 2/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2015, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2022/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43498Renova a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, emitida à «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2022/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43499Renova a Licença n.º 4/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2015, emitida à «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2022/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43500Renova a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2022/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43501Renova a Licença n.º 1/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2015, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2022/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43453Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de quinta geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2022/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42877Renova a Licença n.º 1/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados.DSAJ2021/10/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42878Renova a Licença n.º 2/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. DSAJ2021/10/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42231Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2020/11/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42220Autoriza a cessação da actividade constante da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002.DSAJ2020/11/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40714Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2019/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40715Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2019/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40716Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2019/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40202Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2018/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40203Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2018/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40204Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2018/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40205Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2018/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40206Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2018/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40207Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2015 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2018/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40208Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2015 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2018/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40209Altera a cláusula 1 da Licença n.º 4/2015 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2018/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36652Altera a cláusula 5 da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002, renovada pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 49/2010 e 31/2015, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias.DSAJ2015/09/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36564Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002.DSAJ2015/08/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36565Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2007, que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2015/08/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36566Altera a cláusula 5 da Licença n.º 3/2007, que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2015/08/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36567Altera a cláusula 5 da Licença n.º 2/2007, que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2015/08/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36568Altera a cláusula 5 da Licença n.º 1/2009, que licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.”» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2015/08/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36261Licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2015/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36262Licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2015/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36263Licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2015/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36264Licencia a «Hutchison – Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2015/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35988Renova a partir de 5 de Junho de 2015, a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, autorizada a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, até ao dia 4 de Junho de 2023. DSAJ2015/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35413Renova a Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2014/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35414Renova a Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2014/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35415Renova a Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2014/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35416Renova a Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2014/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35015Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2014/09/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33392Confere à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados, nos termos e condições constantes de Licença n.º 1/2013. DSAJ2013/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33393Confere à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados, nos termos e condições constantes de Licença n.º 2/2013. DSAJ2013/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32728Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012.DSAJ2012/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32729Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012.DSAJ2012/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32730Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2012.DSAJ2012/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32177Altera a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009. DSAJ2012/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32178Altera a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007. DSAJ2012/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32179Altera a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007. DSAJ2012/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29975Renova a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» para prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, até ao dia 4 de Junho de 2015.DSAJ2010/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29342Revoga a Licença n.º 1/2006 anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006. DSAJ2010/03/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28708Altera o prazo de validade da licença da «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2009/11/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28538Licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2009/09/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27893Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2009/03/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27737Altera as menções à firma《中國聯通（澳門）有限公司》, em português «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Unicom (Macau) Company Limited»), nas Licenças n.os 1/2006 e 3/2007, para a firma《中國電信（澳門）有限公司》, em português «China Telecom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Telecom (Macau) Company Limited»).DSAJ2009/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27703Renova a Licença n.º 1/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2002, que licencia a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2009/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27704Renova a Licença n.º 2/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2002, a qual licencia a Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2009/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27705Renova a Licença n.º 3/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002, a qual licencia a Smartone — Comunicações Móveis, S.A., para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. DSAJ2009/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26006Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2007/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26007Autoriza a Hutchinson — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2007/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26008Autoriza a Companhia de China Unicom (Macau) Limitada, a instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2007/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25164Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, I Série, de 14 de Agosto. DSAJ2006/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25024Rectificação da licença n.º 1/2006, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, I Série, de 14 de Agosto.DSAJ2006/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25007Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2006/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24686Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.DSAJ2006/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23569Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada», o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar o serviço itinerante de telecomunicações móveis.DSAJ2005/06/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/22737Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de uma rede pública CDMA («Code Division Multiple Access») de telecomunicações móveis terrestres e prestação do serviço itinerante de telecomunicações móveis na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. DSAJ2004/09/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20885Autoriza a Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada, a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias (operador móvel virtual).DSAJ2002/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20667Confere à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes de Licença n.º 1/2002.DSAJ2002/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20671Confere à Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 2 /2002.DSAJ2002/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20673Confere à Smartone — Comunicações Móveis, S.A., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 3/2002.DSAJ2002/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20558Fixa as taxas de emissão e de renovação das licenças de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2002/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20470Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2002/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20442Prorroga, por mais seis meses, os prazos de validade das Licenças Provisórias n.os 1 e 2/2001, relativas ao Serviço de Telecomunicações de Uso Público Móvel Terrestre.DSAJ2002/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19636Altera o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2000.DSAJ2001/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19418Autoriza a sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., a instalar e operar uma rede e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2001/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19419Autoriza a sociedade Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2001/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19009Regulamenta o licenciamento provisório dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.DSAJ2000/09/11