Aluguer de Veículos e Táxis
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| Descrição | Data ▼ |
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| Regulamento Administrativo n.º 34/2023, Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. | 2023/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2019, Fixa as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, a que se refere o n.º 7 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2019. | 2019/05/27 |
| Lei n.º 3/2019, Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. | 2019/03/04 |
| Ordem Executiva n.º 112/2018, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. | 2018/11/26 |
| Ordem Executiva n.º 55/2017, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. | 2017/03/27 |
| Ordem Executiva n.º 48/2014, Altera as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis. | 2014/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 28/2012, Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterada pelas Ordens Executivas n.º 28/2006 e n.º 28/2008. | 2012/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 28/2008, Altera o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterado pela Ordem Executiva n.º 28/2006. | 2008/08/25 |
| Ordem Executiva n.º 28/2006, Altera os artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. | 2006/07/10 |
| Decreto-Lei n.º 52/84/M, Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau. | 1984/06/16 |
| Portaria n.º 29/80/M, Manda que nenhum automóvel de praça poderá circular sem que tenha instalado, devidamente aferido e selado, um taxímetro, de modelo aprovado pela Direcção de Viação. — Revoga a Portaria n.º 97/74, de 6 de Julho. | 1980/02/14 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019,  - Fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
2019/05/27 |
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Portaria n.º 366/99/M, - Aprova o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis. |
1999/10/18 |
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Portaria n.º 214/98/M, - Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 105/96/M, de 29 de Abril. |
1998/09/28 |
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Portaria n.º 105/96/M, - Actuariza as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 4/95/M, de 9 de Janeiro. |
1996/04/29 |
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Portaria n.º 4/95/M, - Aprova novas tarifas para o transporte em automóveis de praça ou táxis. Revoga a Portaria n.º 183/93/M, de 21 de Junho. |
1995/01/09 |
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Portaria n.º 183/93/M, - Aprova as novas tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis Revoga as Portarias n.os. 3 e 100/92/M, de 20 de Janeiro e 11 de Maio, respectivamente. |
1993/06/21 |
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Portaria n.º 100/92/M, - Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 3/92/M, de 20 de Janeiro, (Actualização de tarifas dos automóveis ligeiros de aluguer). |
1992/05/11 |
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Portaria n.º 3/92/M, - Actualiza as tarifas dos automóveis ligeiros de aluguer.- Revoga a Portaria n.º 90/90/M, de 9 de Abril. |
1992/01/20 |
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Portaria n.º 90/90/M, - Actualiza as tarifas do transporte em automóvel de praça. — Revoga a Portaria n.º 59/88/M, de 7 de Março. |
1990/04/09 |
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Portaria n.º 59/88/M, - Actualiza as tarifas do transporte de passageiros em automóveis de praça. Revoga as Portarias n.os. 210/84/M, e 6/85/M, respectivamente, de 27 de Outubro e de 19 de Janeiro. |
1988/03/07 |
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Decreto-Lei n.º 62/87/M, - Permite a concessão de licenças especiais para a exploração da indústria de transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, independentemente da realização de hasta pública. |
1987/09/21 |
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Portaria n.º 6/85/M, - Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 210/84/M, de 27 de Outubro. (Tempo marcado pelo relógio do taxímetro). |
1985/01/19 |
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Portaria n.º 210/84/M, - Actualiza as tarifas do transporte em automóveis de praça.- Revoga a Portaria n.º 39/83/M, de 12 de Fevereiro. |
1984/10/27 |
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Portaria n.º 39/83/M, - Actualiza as tarifas do transporte em automóveis de praça. — Revoga os artigos 2.º e 5.º da Portaria n.º 29/80/M, de 14 de Fevereiro. |
1983/02/12 |
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Decreto-Lei n.º 30/78/M, - Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Diploma Legislativo n.º 6/74, de 19 de Junho. (Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer). |
1978/09/23 |
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Portaria n.º 97/74, - Manda que nenhum automóvel de praça poderá circular sem que tenha instalado, devidamente aferido e selado um taximetro, de modelo aprovado pela Direcção de Viação. |
1974/07/06 |
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Diploma Legislativo n.º 6/74, - Aprova o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer. |
1974/06/26 |
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