| Ordem Executiva n.º 24/2006, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, poderes para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Mongólia. |
2006/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 21/2006, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão de exploração do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou). |
2006/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2006, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades. |
2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2006, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 224/2005, Nomeia o membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
2006/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 56/2005, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República das Maldivas.
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2005/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «B5», «C5», «D5», «E5», «F5», «G5», «H5», «I5», «J5», «K5», «L5» e «M5» do Edifício Comercial «Tai Fung». |
2005/08/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2005, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
2005/01/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2004, Nomeia os titulares dos principais cargos e do Procurador. |
2004/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2004, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka. |
2004/10/06 |
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019.