| Portaria n.º 10/88/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, no que se refere a atribuições executivas relativas aos Serviços de Marinha e às Oficinas Navais. |
1988/01/18 |
| Despacho n.º 114-A/GM/87, Delegando poderes no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos para representar o Território como subscritor do termo de compromisso a celebrar com a «Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.». |
1987/12/17 |
| Despacho n.º 115/GM/87, Delegando poderes no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, para representar o Território como outorgante na escritura da sociedade «Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.». |
1987/12/17 |
| Portaria n.º 156/87/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, relativas a atribuições executivas do Gabinete do Porto. |
1987/11/30 |
| Portaria n.º 121/87/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos as atribuições próprias do Governador, no que se refere a atribuições executivas relativas à Comissão de Inspecção e Armazéns de Produtos Inflamáveis. |
1987/09/28 |
| Portaria n.º 118/87/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos. |
1987/09/14 |
| Portaria n.º 91/87/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação. |
1987/08/10 |
| Portaria n.º 140/80/M, Delega no Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Comunicações a competência para assinar contrato com o Bureau da Administração Geral da Aviação Civil da China em Cantão. |
1980/08/16 |
| Portaria n.º 4/80/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações a competência para aprovar garantias prestadas por entidades bancárias. |
1980/01/12 |
| Portaria n.º 113/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações, a competência para coordenar as actividades da Comissão de Defesa do Património Urbanístico, Paisagístico e Cultural de Macau. |
1979/07/07 |
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019.