| Despacho n.º 92/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral. |
1988/08/29 |
| Despacho n.º 81/GM/88, Delegando no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação o poder de outorgar, em nome do território, a escritura de constituição de uma associação com a denominação «LECM -Laboratório de Engenharia Civil de Macau». |
1988/07/25 |
| Despacho n.º 58/GM/88, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos o poder de outorgar, em nome do Território, a escritura de revisão do contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. |
1988/06/06 |
| Despacho n.º 51/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral, durante o impedimento de S. Exa. o Governador por motivo de saúde. |
1988/05/12 |
| Despacho n.º 38/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral. |
1988/04/05 |
| Despacho n.º 114-A/GM/87, Delegando poderes no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos para representar o Território como subscritor do termo de compromisso a celebrar com a «Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.». |
1987/12/17 |
| Despacho n.º 115/GM/87, Delegando poderes no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, para representar o Território como outorgante na escritura da sociedade «Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.». |
1987/12/17 |
| Despacho n.º 19/77, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações a competência para a resolução de assuntos, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/76/M, de 7 de Agosto (Comissão de defesa do património urbanístico, paisagístico e cultural de Macau). |
1977/03/05 |
| Despacho n.º 49/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
1990/04/23 |
| Despacho n.º 2/SAAE/90, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanentes. |
1990/01/22 |
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019.