| Portaria n.º 38/79/M, Mantém as delegações conferidas ao Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações pelas Portarias n.os 60/76, 97/77/M e 212/78/M, respectivamente, de 17 de Março, 6 de Agosto e 23 de Dezembro. |
1979/03/05 |
| Portaria n.º 42/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações as funções executivas respeitantes às Repartições de Obras Públicas e Transportes, Correios e Telecomunicações, Serviço Meteorológico, Gabinete de Apoio e Desenvolvimento (GADE) e Missão de Estudos Cartográficos de Macau. |
1979/03/05 |
| Portaria n.º 212/78/M, Delega, no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações, as funções executivas respeitantes à Comissão de Estética, constantes do Decreto Provincial n.º 4/74, de 23 de Fevereiro. |
1978/12/23 |
| Portaria n.º 97/77/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações, as funções de presidente do Conselho Técnico de Obras Públicas e Comunicações. |
1977/08/06 |
| Portaria n.º 180/76/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações, além das referidas na Portaria n.º 148/76/M, de 24 de Agosto, as funções de presidente do Conselho de Obras Públicas e Comunicações, constantes do Decreto n.º 469/72, de 23 de Novembro. |
1976/11/13 |
| Portaria n.º 162/76/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações, além das referidas na Portaria n.º 148/76/M, de 24 de Agosto, as funções de Presidente do Conselho Provincial de Obras Públicas e Comunicações, constantes do Decreto n.º 446/72, de 23 de Novembro. |
1976/09/25 |
| Portaria n.º 60/76, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações as funções executivas respeitantes às Repartições dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, Correios e Telecomunicações, Serviços Meteorológicos, Gabinete de Apoio e Desenvolvimento e Missão de Estudos Cartográficos. |
1976/03/17 |
| Despacho n.º 104/GM/99, Designa um licenciado em Direito do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, oficial público no contrato para a execução da empreitada de construção do «Anexo à Polícia de Coloane». |
1999/07/28 |
| Despacho n.º 105/GM/99, Designa um licenciado em Direito do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, oficial público no contrato para a execução da empreitada de concepção/construção de esculturas de 12 signos chineses para as zonas verdes do Istmo Taipa-Coloane. |
1999/07/28 |
| Despacho n.º 56/GM/98, Designa um assessor jurídico do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, para servir de oficial público no contrato que tem por objecto a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa-Coloane — ilha da Montanha. |
1998/07/22 |
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019.