Conselho dos Profissionais de Saúde

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Conselho dos Profissionais de Saúde

Categorias Relacionadas

Saúde

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 10/2021, Conselho dos Profissionais de Saúde.	2021/03/22
Lei n.º 18/2020, Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.	2020/09/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Regulamento Administrativo n.º 45/2021, Regulamentação do procedimento da formação médica e em enfermagem especializadas.	2021/12/06
Regulamento Administrativo n.º 33/2021, Procedimento disciplinar profissional dos profissionais de saúde.	2021/09/13
Regulamento Administrativo n.º 23/2021, Nível das habilitações académicas ou profissionais dos profissionais de saúde.	2021/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2023, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023.	2023/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2022, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças nas medidas do bem-estar da população, em resposta ao impacto da epidemia.	2022/03/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2021, Aprova os modelos da Cédula de acreditação especializada atribuída ao médico residente e da Cédula de acreditação especializada atribuída ao enfermeiro em formação especializada.	2021/12/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2021, Aprova o modelo do certificado referido no n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021.	2021/12/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2021, Fixa a taxa da emissão do certificado referido no n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021.	2021/12/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2021, Fixa a taxa da emissão da cédula de acreditação especializada.	2021/12/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2021, Aprova os modelos da licença integral, da licença de estágio e da licença limitada dos profissionais de saúde.	2021/09/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 42, II Série, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de psicólogo.	2025/10/15
B.O. n.º: 42, II Série, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de quiroprático.	2025/10/15
B.O. n.º: 42, II Série, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico dentista.	2025/10/15
B.O. n.º: 42, II Série, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de fisioterapeuta.	2025/10/15
B.O. n.º: 42, II Série, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico de medicina tradicional chinesa.	2025/10/15
B.O. n.º: 42, II Série, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico.	2025/10/15
B.O. n.º: 42, II Série, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de terapeuta ocupacional.	2025/10/15
B.O. n.º: 35, II Série, Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Terapeuta da fala.	2025/08/27
B.O. n.º: 35, II Série, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Ajudante técnico de farmácia.	2025/08/27
B.O. n.º: 35, II Série, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Farmacêutico de medicina tradicional chinesa.	2025/08/27

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Rua das Schimas, No.108, Edifício de Escritórios do Governo (Coloane), 4.º andar, Coloane, Macau.
Fax	（853）28 836 300
Telefone	（853）28 836 363
E-mail	info@cps.gov.mo
URL	https://www.cps.gov.mo

02/11/2025 22:11:15 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo