Conselho Profissional dos Assistentes Sociais

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
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Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Conselho Profissional dos Assistentes Sociais

Categorias Relacionadas

Instituto de Acção Social

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 30/2019, Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.	2019/09/23
Lei n.º 5/2019, Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.	2019/04/01

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2025, Renova o mandato do presidente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, bem como renova e designa os vogais do mesmo Conselho.	2025/10/22
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2022, Designa o presidente e os vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.	2022/10/06
Regulamento Administrativo n.º 1/2022, Exame de acreditação profissional e formação contínua dos assistentes sociais.	2022/01/17
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2021, Designa um presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, em substituição do outro presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes, bem como cessa funções de um vogal suplente do mesmo Conselho.	2021/12/22
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2021, Designa dois representantes do Instituto Politécnico de Macau como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.	2021/01/27
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2020, Designa dois representantes da Universidade da Cidade de Macau como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.	2020/10/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2020, Aprova os modelos do n.º 6 do artigo 12.º, do n.º 3 do artigo 16.° e do n.° 4 do artigo 34.° do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.	2020/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2020, Aprova a tabela de taxas do artigo 37.º do Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais.	2020/03/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2019, Designa várias individualidades como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.	2019/10/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 19, II Série, Aviso sobre o exame de acreditação profissional dos assistentes sociais.	2025/05/07
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre o exame de acreditação profissional dos assistentes sociais.	2024/05/02
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre o exame de acreditação profissional dos assistentes sociais.	2024/01/31
B.O. n.º: 2, II Série, Aviso sobre a alteração aos «Critérios para a acreditação profissional».	2024/01/10
B.O. n.º: 24, II Série, Aviso sobre a alteração da tabela 1 das actividades enquadráveis na formação contínua e regras de cálculo da carga horária.	2023/06/14
B.O. n.º: 19, II Série, Aviso sobre exame de acreditação profissional dos assistentes sociais.	2023/05/10
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre as «Actividades enquadráveis na formação contínua e regras de cálculo da carga horária».	2022/02/23
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso sobre a alteração aos «Critérios para a acreditação profissional».	2021/03/17
B.O. n.º: 14, II Série, Aviso sobre a rectificação da segunda coluna da tabela 1 do anexo ao Aviso n.º 1/2020.	2020/04/01
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação dos «Critérios para a acreditação profissional».	2020/03/18

Informação

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura

01/11/2025 18:23:17 BO12

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