Fundo Educativo

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo Educativo

Categorias Relacionadas

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de financiamento pelo Fundo Educativo.	2023/03/06
Regulamento Administrativo n.º 17/2022, Fundo Educativo.	2022/05/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, - Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2008/04/14
Regulamento Administrativo n.º 16/2007, - Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2007/08/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2022, Estabelece as medidas especiais de prolongamento do prazo de reembolso e de suspensão do reembolso das importâncias em falta.	2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2022, Nomeia o suplente do membro do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior.	2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2022, Nomeia o membro efectivo e dois membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2021, Renova os mandatos de vários membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2021/11/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2021, Renova o mandato de um membro efectivo e nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, bem como nomeia dois membros suplentes do mesmo Conselho.	2021/02/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2021, Subdelega competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2021/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2020, Renova a nomeação de um membro efectivo e nomeia um membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2020/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2020, Renova as nomeações de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2020/11/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2020, Renova o mandato e nomeia vários membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior.	2020/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2020, Nomeia um suplente do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2020/04/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 29, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.	2017/07/19
B.O. n.º: 16, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.	2017/04/19
B.O. n.º: 7, II Série, Aviso referente à aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas.	2017/02/15
B.O. n.º: 48, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2016.	2016/11/30
B.O. n.º: 46, II Série, Extracto de despacho.	2016/11/16
B.O. n.º: 33, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.	2016/08/17
B.O. n.º: 25, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.	2016/06/22
B.O. n.º: 16, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015.	2016/04/20
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso referente à aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas.	2016/01/20
B.O. n.º: 48, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.	2015/12/02

Informação

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura

20/12/2025 21:44:44 BO12

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