https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98316Declaração.DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97805Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior e para os Alunos que Frequentam as Escolas Destinadas aos Educandos da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos Anos Escolares de 2026/2027 e 2027/2028».DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97666Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior e para os alunos que frequentam as escolas destinadas aos educandos da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos anos escolares de 2026/2027 e 2027/2028.DSAJ2026/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96169Declaração.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95535Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de Serviços de Fornecimento de Leite e Leite de Soja às Escolas do Ensino Não Superior e às Escolas Destinadas aos Educandos da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos Anos Escolares de 2025/2026 e 2026/2027».DSAJ2025/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94955Declaração.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92646Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público de «Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior e para os Alunos Residentes de Macau que Frequentam a Escola Destinada aos Educandos dos Residentes da RAEM no Projecto “Novo Bairro de Macau” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos Anos Escolares de 2024/2025 e 2025/2026».DSAJ2024/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92511Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior e para os alunos residentes de Macau que frequentam a escola destinada aos educandos dos residentes da RAEM no projecto «Novo Bairro de Macau» na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos anos escolares de 2024/2025 e 2025/2026. DSAJ2024/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92370Declaração.DSAJ2024/05/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89858Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às Escolas do Ensino Não Superior nos anos escolares de 2023/2024 e 2024/2025.DSAJ2023/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89424Declaração.DSAJ2023/06/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/86954Declaração. DSAJ2022/08/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/86639Declaração.DSAJ2022/07/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/86652Aviso sobre a alteração do dia e hora do acto público do concurso público para a aquisição de seguro escolar para os alunos do Ensino Não Superior nos Anos Escolares de 2022/2023 e 2023/2024.DSAJ2022/07/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/86458Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior nos anos escolares de 2022/2023 e 2023/2024.DSAJ2022/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/86157Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.DSAJ2022/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/85247Lista de apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.DSAJ2022/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/84408Declaração.DSAJ2021/11/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/84371Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.DSAJ2021/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/82511Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2021. DSAJ2021/04/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/82249Declaração.DSAJ2021/04/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/81919Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.DSAJ2021/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/81134Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.DSAJ2020/12/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/79889Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.DSAJ2020/08/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/78763Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2020.DSAJ2020/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/78209Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.DSAJ2020/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/76424Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019. DSAJ2019/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/75639Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019. DSAJ2019/09/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/73866Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018. DSAJ2019/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/73867Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019. DSAJ2019/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/72589Aviso referente à aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas.DSAJ2019/01/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/72110Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018.DSAJ2018/11/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/71866Declaração.DSAJ2018/11/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/70901Declaração. DSAJ2018/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/70941Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.DSAJ2018/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/70290Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018. DSAJ2018/06/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/69384Declaração.DSAJ2018/03/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/69425Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.DSAJ2018/03/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/68939Aviso referente à aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas.DSAJ2018/02/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/68462Extracto de despacho.DSAJ2017/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/68154Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.DSAJ2017/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/67994Extracto de despacho.DSAJ2017/11/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/67562Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017. DSAJ2017/10/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/66468Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017. DSAJ2017/07/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/65113Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.DSAJ2017/04/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/64171Aviso referente à aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas.DSAJ2017/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/63081Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2016. DSAJ2016/11/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/62774Extracto de despacho. DSAJ2016/11/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/61475Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.DSAJ2016/08/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/60597Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.DSAJ2016/06/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/59632Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015.DSAJ2016/04/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/58238Aviso referente à aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas. DSAJ2016/01/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/57614Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.DSAJ2015/12/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/56983Extracto de despacho.DSAJ2015/10/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/56060Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015.DSAJ2015/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/54965Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015. DSAJ2015/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/54688Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2014.DSAJ2015/05/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/52566Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2014.DSAJ2014/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/51858Extracto de despacho.DSAJ2014/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/50763Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2014. DSAJ2014/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/49366Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2014. DSAJ2014/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/48365Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2013. DSAJ2014/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/46886Extracto de despacho.DSAJ2014/01/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/46849Aviso sobre a aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas.DSAJ2013/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/46461Extracto de despacho. DSAJ2013/12/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/46276Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2013.DSAJ2013/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/44367Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2013. DSAJ2013/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/41823Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012.DSAJ2013/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/41603Aviso sobre a aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas. DSAJ2013/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/40424Extracto de despacho.DSAJ2012/12/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/40022Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2012. DSAJ2012/11/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/38419Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.DSAJ2012/08/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/37167Extractos de despachosDSAJ2012/05/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/37237Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012. DSAJ2012/05/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/36455Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2011. DSAJ2012/03/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/35777Aviso sobre a aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas. DSAJ2012/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/35212Extractos de despachosDSAJ2011/12/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/34889Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2011. DSAJ2011/11/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/34510Extractos de despachosDSAJ2011/09/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/33976Extractos de despachosDSAJ2011/08/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/34014Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2011. DSAJ2011/08/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/33125Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2011. DSAJ2011/05/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/32455Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2010. DSAJ2011/02/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/32155Aviso referente à aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas. DSAJ2011/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/31503Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2010. DSAJ2010/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/30782Extractos de despachosDSAJ2010/08/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/30613Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2010. DSAJ2010/07/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/29761Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2010. DSAJ2010/04/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/29353Extractos de despachosDSAJ2010/03/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/29383Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2009. DSAJ2010/03/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/29090Aviso referente à aceitação de candidaturas para a «Exposição Mundial de Shanghai 2010 — Plano de Financiamento para Actividades de Experimentação dos Alunos». DSAJ2010/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/28812Aviso referente à aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas. DSAJ2010/01/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/28317Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2009. DSAJ2009/11/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/27896Aviso referente à aceitação do requerimento para o Plano de Financiamento para a Educação Contínua 2010. DSAJ2009/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/27782Aviso referente à aceitação de candidaturas para apoios financeiros às montagens dos sistemas de segurança das escolas.DSAJ2009/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/27639Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2009. DSAJ2009/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/27334Extractos de despachosDSAJ2009/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/27185Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2009. DSAJ2009/06/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/26099Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2008. DSAJ2009/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/26100Aviso sobre os procedimentos de candidatura ao «Plano de Desenvolvimento das Escolas» para o ano lectivo 2009/2010. DSAJ2009/02/04