Fundo Educativo

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de financiamento pelo Fundo Educativo.	2023/03/06
Regulamento Administrativo n.º 17/2022, Fundo Educativo.	2022/05/03

Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, - Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2008/04/14
Regulamento Administrativo n.º 16/2007, - Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2007/08/27

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Regulamento Administrativo n.º 16/2018, Fundo do Ensino Superior.	2018/08/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2025, Renova os mandatos do membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2025/12/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2025, Renova as nomeações dos membros do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2025/03/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2025, Nomeia o membro efectivo e o membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2025/02/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2024, Renova as nomeações dos membros efectivos e dos membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2024/05/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2023, Nomeia um suplente do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2023/12/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2023, Renova a nomeação dos membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2023/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2022, Nomeia o suplente do membro do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior.	2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2022, Nomeia o membro efectivo e dois membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2022/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2021, Renova os mandatos de vários membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2021/11/19

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre a alteração do dia e hora do acto público do concurso público para a aquisição de seguro escolar para os alunos do Ensino Não Superior nos Anos Escolares de 2022/2023 e 2023/2024.	2022/07/20
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior nos anos escolares de 2022/2023 e 2023/2024.	2022/06/15
B.O. n.º: 19, II Série, Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.	2022/05/11
B.O. n.º: 5, II Série, Lista de apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.	2022/02/04
B.O. n.º: 45, II Série, Declaração.	2021/11/10
B.O. n.º: 44, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.	2021/11/03
B.O. n.º: 17, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2021.	2021/04/28
B.O. n.º: 14, II Série, Declaração.	2021/04/07
B.O. n.º: 9, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.	2021/03/03
B.O. n.º: 51, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.	2020/12/16

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura

22/12/2025 01:45:45 BO22

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