Fundo Educativo

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo Educativo

Categorias Relacionadas

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

Documentos nesta Categoria

Descrição ▲	Data
Regulamento Administrativo n.º 17/2022, Fundo Educativo.	2022/05/03
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de financiamento pelo Fundo Educativo.	2023/03/06

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, - Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2008/04/14
Regulamento Administrativo n.º 16/2007, - Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.	2007/08/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2025, Renova as nomeações dos membros do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2025/03/26
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2025, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Fundo Educativo.	2025/03/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2025, Nomeia o membro efectivo e o membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2025/02/03
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2025, Subdelega as competências no Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2025/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2024, Renova as nomeações dos membros efectivos e dos membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2024/05/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2023, Nomeia um suplente do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2023/12/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2023, Renova a nomeação dos membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.	2023/05/24
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2022, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Fundo Educativo.	2022/09/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2022, Respeitante à candidatura às bolsas de estudo para o ensino superior relativamente ao ano lectivo de 2022/2023 pode ser feita fora dos prazos previstos no artigo 4.º do Regulamento de concessão de bolsas de estudo para o ensino superior, aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2021.	2022/07/25
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2022, Estabelece as medidas especiais de prolongamento do prazo de reembolso e de suspensão do reembolso das importâncias em falta.	2022/07/25

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 32, II Série, Declaração.	2018/08/08
B.O. n.º: 32, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.	2018/08/08
B.O. n.º: 24, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.	2018/06/13
B.O. n.º: 13, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.	2018/03/28
B.O. n.º: 13, II Série, Declaração.	2018/03/28
B.O. n.º: 6, II Série, Aviso referente à aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas.	2018/02/07
B.O. n.º: 52, II Série, Extracto de despacho.	2017/12/29
B.O. n.º: 48, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.	2017/11/29
B.O. n.º: 46, II Série, Extracto de despacho.	2017/11/15
B.O. n.º: 40, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.	2017/10/04

Informação

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura

03/11/2025 15:47:44 BO22

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