澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo Educativo

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de financiamento pelo Fundo Educativo. 2023/03/06
Regulamento Administrativo n.º 17/2022, Fundo Educativo. 2022/05/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, Revogado - Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. 2008/04/14
Regulamento Administrativo n.º 16/2007, Revogado - Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo. 2007/08/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2025, Renova as nomeações dos membros do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. 2025/03/26
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2025, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Fundo Educativo. 2025/03/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2025, Nomeia o membro efectivo e o membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. 2025/02/03
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2025, Subdelega as competências no Conselho Administrativo do Fundo Educativo. 2025/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2024, Renova as nomeações dos membros efectivos e dos membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. 2024/05/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2023, Nomeia um suplente do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. 2023/12/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2023, Renova a nomeação dos membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. 2023/05/24
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2022, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Fundo Educativo. 2022/09/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2022, Respeitante à candidatura às bolsas de estudo para o ensino superior relativamente ao ano lectivo de 2022/2023 pode ser feita fora dos prazos previstos no artigo 4.º do Regulamento de concessão de bolsas de estudo para o ensino superior, aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2021. 2022/07/25
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2022, Estabelece as medidas especiais de prolongamento do prazo de reembolso e de suspensão do reembolso das importâncias em falta. 2022/07/25

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 29, II Série, Declaração. 2025/07/16
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de Serviços de Fornecimento de Leite e Leite de Soja às Escolas do Ensino Não Superior e às Escolas Destinadas aos Educandos da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos Anos Escolares de 2025/2026 e 2026/2027». 2025/04/30
B.O. n.º: 10, II Série, Declaração. 2025/03/05
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público de «Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior e para os Alunos Residentes de Macau que Frequentam a Escola Destinada aos Educandos dos Residentes da RAEM no Projecto “Novo Bairro de Macau” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos Anos Escolares de 2024/2025 e 2025/2026». 2024/06/05
B.O. n.º: 21, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior e para os alunos residentes de Macau que frequentam a escola destinada aos educandos dos residentes da RAEM no projecto «Novo Bairro de Macau» na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos anos escolares de 2024/2025 e 2025/2026. 2024/05/22
B.O. n.º: 19, II Série, Declaração. 2024/05/08
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às Escolas do Ensino Não Superior nos anos escolares de 2023/2024 e 2024/2025. 2023/07/26
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração. 2023/06/14
B.O. n.º: 34, II Série, Declaração. 2022/08/24
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre a alteração do dia e hora do acto público do concurso público para a aquisição de seguro escolar para os alunos do Ensino Não Superior nos Anos Escolares de 2022/2023 e 2023/2024. 2022/07/20

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
01/11/2025 19:02:28 BO12