Conselho do Desporto
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| Descrição | Data ▼ |
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| Regulamento Administrativo n.º 4/2009, Altera o Regulamento Administrativo n.º 30/2001, que regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto. | 2009/02/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2004, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2001, que regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto. | 2004/04/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2001, Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 10/94/M, de 7 de Fevereiro, e 15/99/M, de 12 de Abril. | 2001/11/26 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 12/90/M,  - Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/87/M, de 18 de Maio, (Composição do Conselho Superior do Desporto). |
1990/04/16 |
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Decreto-Lei n.º 29/87/M, - Cria o Conselho Superior do Desporto e define a sua lei orgânica. |
1987/05/18 |
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Decreto-Lei n.º 22/86/M, - Cria o Conselho dos Desportos e extingue o Fundo de Expansão Desportiva. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1 713, de 23 de Julho de 1966. |
1986/03/15 |
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Diploma Legislativo n.º 1713, - Cria o Fundo de Expansão Desportiva. |
1966/07/23 |
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Informação
| Tutela | Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura |