Fundo de Turismo

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼

Decreto-Lei n.º 28/94/M, - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo.- Revogações.	1994/06/06

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Portaria n.º 248/76/M, Aprova o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1977.	1976/12/31
Portaria n.º 264/76/M, Aprova o 4.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1976.	1976/12/31
Portaria n.º 238/76/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1976.	1976/12/25
Decreto-Lei n.º 40/76/M, Determina que o Fundo de Turismo de Macau fique dispensado de rembolsar o Estado das despesas e de outros encargos com o funcionamento do Centro de Informação e Turismo. — Revoga o n.º 2 do artigo 25.º do Diploma Legislativo n.º 1555, de 22 de Setembro de 1962.	1976/09/04
Portaria n.º 151/76/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1976.	1976/09/04
Portaria n.º 94/76/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1976.	1976/05/22
Portaria n.º 30/76, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1976.	1976/01/31

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 37, II Série, Declaração.	2020/09/09
B.O. n.º: 33, II Série, Declaração.	2020/08/12
B.O. n.º: 31, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.	2020/07/29
B.O. n.º: 28, II Série, Declaração.	2020/07/08
B.O. n.º: 25, II Série, Declaração.	2020/06/17
B.O. n.º: 21, II Série, Declaração.	2020/05/20
B.O. n.º: 20, II Série, Declaração.	2020/05/13
B.O. n.º: 18, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2020.	2020/04/29
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre a rectificação da lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.	2020/04/29
B.O. n.º: 18, II Série, Declaração.	2020/04/29

Tutela

Sec. para a Economia e Finanças

03/11/2025 00:36:01 BO12

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