澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo de Turismo

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 28/94/M, Revogado - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo.- Revogações. 1994/06/06

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 225/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1980. 1979/12/31
Portaria n.º 228/79/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1979. 1979/12/31
Portaria n.º 85/79/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1979. 1979/05/26
Portaria n.º 220/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, para o ano económico de 1979. 1978/12/30
Portaria n.º 242/78/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1978. 1978/12/30
Portaria n.º 82/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1978. 1978/06/03
Portaria n.º 193/77/M, Aprova o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1978. 1977/12/17
Portaria n.º 163/77/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1977. 1977/11/19
Portaria n.º 122/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1977. 1977/09/24
Portaria n.º 80/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1977. 1977/07/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Declaração. 2022/03/16
B.O. n.º: 4, II Série, Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021. 2022/01/26
B.O. n.º: 2, II Série, Declaração. 2022/01/12
B.O. n.º: 1, II Série, Declaração. 2022/01/05
B.O. n.º: 46, II Série, Declaração. 2021/11/17
B.O. n.º: 43, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021. 2021/10/27
B.O. n.º: 31, II Série, Declaração. 2021/08/04
B.O. n.º: 28, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021. 2021/07/14
B.O. n.º: 25, II Série, Declaração. 2021/06/23
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração. 2021/06/16

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
03/11/2025 13:14:27 BO22