澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo de Turismo

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 28/94/M, Revogado - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo.- Revogações. 1994/06/06

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 219/83/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1983. 1983/12/30
Portaria n.º 168/83/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1983. 1983/10/29
Portaria n.º 107/83/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1983. 1983/07/02
Portaria n.º 246/82/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1983. 1982/12/31
Portaria n.º 165/82/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1982. 1982/10/23
Portaria n.º 101/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1982. 1982/07/03
Portaria n.º 3/82/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1982. 1982/01/16
Portaria n.º 162/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1981. 1981/10/03
Portaria n.º 263/80/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1981. 1980/12/27
Portaria n.º 88/80/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1980. 1980/05/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 33, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. 2016/08/17
B.O. n.º: 33, II Série, Aviso sobre a alteração da lista de um apoio financeiro referente ao 1.º trimestre do ano de 2016. 2016/08/17
B.O. n.º: 28, II Série, Extracto de despacho. 2016/07/13
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre a alteração de um apoio financeiro. 2016/05/04
B.O. n.º: 18, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016. 2016/05/04
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. 2016/04/27
B.O. n.º: 11, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015. 2016/03/16
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho. 2016/01/13
B.O. n.º: 1, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2015. 2016/01/06
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso sobre a alteração da lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2015. 2016/01/06

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
03/01/2026 05:39:36 BO12