澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo de Turismo

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 28/94/M, Revogado - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo.- Revogações. 1994/06/06

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000. 2000/06/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/SASC/2000, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultoria técnica e 'marketing' turístico. 2000/04/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/SASC/2000, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria técnica e fornecimento de estudo de viabilidade do projecto de convenção em estrutura permanente do Edifício da Cerimónia de Transferência de Poderes. 2000/04/05
Portaria n.º 266/99/M, Aprova o 1º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1999. 1999/06/21
Portaria n.º 121/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1999. 1999/04/19
Portaria n.º 65/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1998. 1998/03/16
Portaria n.º 66/98/M, Aprova e põe em execução o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1998. 1998/03/16
Portaria n.º 17/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1998. 1998/02/09
Portaria n.º 214/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1997. 1997/09/15
Portaria n.º 89/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1997. 1997/04/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 17, II Série, Declaração. 2020/04/22
B.O. n.º: 9, II Série, Declarações. 2020/02/26
B.O. n.º: 7, II Série, Subdelegação de competências na presidente e nos dois membros do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. 2020/02/12
B.O. n.º: 5, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019. 2020/01/30
B.O. n.º: 51, II Série, Delegação de competências na presidente e numa vogal do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. 2019/12/18
B.O. n.º: 46, II Série, Declaração. 2019/11/13
B.O. n.º: 44, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019. 2019/10/30
B.O. n.º: 38, II Série, Declaração. 2019/09/18
B.O. n.º: 36, II Série, Declarações. 2019/09/04
B.O. n.º: 34, II Série, Declaração. 2019/08/21

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
06/01/2026 06:51:58 BO12