澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo de Turismo

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Descrição Data ▼

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 28/94/M, Revogado - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo.- Revogações. 1994/06/06

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Austrália e da Nova Zelândia. 2005/12/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Taiwan. 2005/12/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Singapura. 2005/12/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado do Japão. 2005/12/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Coreia. 2005/12/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 180/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Tailândia. 2005/12/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Índia. 2005/12/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado dos Estados Unidos da América. 2005/12/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado do Reino Unido. 2005/12/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da França. 2005/12/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração. 2021/06/16
B.O. n.º: 15, II Série, Declaração. 2021/04/14
B.O. n.º: 13, II Série, Declaração. 2021/03/31
B.O. n.º: 11, II Série, Subdelegação de competências na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. 2021/03/17
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020. 2021/01/27
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a rectificação da lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020. 2021/01/27
B.O. n.º: 53, II Série, Declaração. 2020/12/30
B.O. n.º: 51, II Série, Declaração. 2020/12/16
B.O. n.º: 49, II Série, Declaração. 2020/12/02
B.O. n.º: 45, II Série, Declarações. 2020/11/04

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
14/01/2026 03:03:27 BO12