澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo de Turismo

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Descrição Data ▼

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 28/94/M, Revogado - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo.- Revogações. 1994/06/06

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Hong Kong Daily News». 2008/12/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Ta Kung Pao». 2008/12/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado do Reino Unido e Irlanda. 2008/09/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM para os mercados de França e de Singapura. 2008/06/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2008. 2008/05/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no Acordo sobre o Uso e Exploração Comercial no Espaço denominado «Sentir Macau», sito no Aeroporto Internacional de Macau. 2008/03/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau». 2008/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2008. 2008/02/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun». 2007/12/31
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia, das Filipinas e da Índia. 2007/12/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 16, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2022. 2022/04/20
B.O. n.º: 11, II Série, Declaração. 2022/03/16
B.O. n.º: 4, II Série, Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021. 2022/01/26
B.O. n.º: 2, II Série, Declaração. 2022/01/12
B.O. n.º: 1, II Série, Declaração. 2022/01/05
B.O. n.º: 46, II Série, Declaração. 2021/11/17
B.O. n.º: 43, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021. 2021/10/27
B.O. n.º: 31, II Série, Declaração. 2021/08/04
B.O. n.º: 28, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021. 2021/07/14
B.O. n.º: 25, II Série, Declaração. 2021/06/23

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
15/01/2026 01:57:30 BO12