Fundo de Turismo

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo de Turismo

Categorias Relacionadas

Turismo

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 28/94/M, - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo.- Revogações.	1994/06/06

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2025, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo.	2025/02/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2024, Subdelega no Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, a competência para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou de aquisição de bens e serviços a serem lavrados no âmbito das atribuições do Fundo de Turismo.	2025/01/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2022, Nomeia um indivíduo como membro suplente, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, em substituição de outro membro suplente.	2022/02/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2021, Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo e o seu suplente.	2022/01/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2021, Subdelega no Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, a competência para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou de aquisição de bens e serviços a serem lavrados no âmbito das atribuições do Fundo de Turismo.	2021/03/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2021, Nomeia um licenciado em Direito como notário privativo do Fundo de Turismo.	2021/02/24
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2020, Subdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Turismo.	2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2019, Fixa o horário de abertura do Museu do Grande Prémio de Macau e aprova a Tabela de Preços dos Bilhetes de Entrada no Museu do Grande Prémio de Macau.	2019/11/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2018.	2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 548/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial sobre a Promoção Turística de Macau no Jornal “Diário de Macau” em 2018».	2017/12/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição ▲	Data
B.O. n.º: 16, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2022.	2022/04/20
B.O. n.º: 4, II Série, Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.	2022/01/26
B.O. n.º: 43, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.	2021/10/27
B.O. n.º: 28, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.	2021/07/14
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.	2021/01/27
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a rectificação da lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.	2021/01/27
B.O. n.º: 44, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.	2020/10/28
B.O. n.º: 31, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.	2020/07/29
B.O. n.º: 18, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2020.	2020/04/29
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre a rectificação da lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.	2020/04/29

Informação

Tutela

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02/11/2025 17:31:19 BO22

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