澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo de Turismo

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 28/94/M, Revogado - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo.- Revogações. 1994/06/06

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2002, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A a L do 14.º andar do edifício 'Hot Line'. 2002/08/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2002. 2002/04/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2002. 2002/02/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001. 2001/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001. 2001/05/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001. 2001/03/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2001, Designa um notário privativo do Fundo de Turismo. 2001/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2000, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000. 2000/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2000, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000. 2000/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000. 2000/09/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 17, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2002. 2002/04/24
B.O. n.º: 31, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares pelo Fundo de Turismo referente ao 2.º trimestre de 2002. 2002/07/31
B.O. n.º: 44, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2002. 2002/10/30
B.O. n.º: 18, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2003. 2003/04/30
B.O. n.º: 30, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2003. 2003/07/23
B.O. n.º: 43, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2003. 2003/10/22
B.O. n.º: 16, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2004. 2004/04/21
B.O. n.º: 42, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2004. 2004/10/20
B.O. n.º: 16, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2005. 2005/04/20
B.O. n.º: 31, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2005. 2005/08/03

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
31/12/2025 05:40:05 BO22