澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo do Desporto

Categorias Relacionadas

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 38/2024, Fundo do Desporto. 2024/11/18
Regulamento Administrativo n.º 19/2015, Organização e funcionamento do Instituto do Desporto. 2015/12/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 2/2011, Revogado - Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo. 2011/01/24
Decreto-Lei n.º 11/94/M, Revogado - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo. 1994/02/07

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2013. 2013/05/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2013. 2013/04/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do armazém de Ocean Industrial Centre. 2013/04/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de fiscalização da carta de qualidade e inquérito sobre o grau de satisfação dos cidadãos 2013. 2013/03/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2013, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo. 2013/02/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desporto, como outorgante, no contrato prestação de serviços de gestão logística do Centro Logístico, da instalação e dos armazéns da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. 2013/01/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Manutenção e reparação dos elevadores instalados na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau». 2012/12/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet. 2012/11/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Manutenção e reparação dos elevadores das instalações afectas ao Instituto do Desporto». 2012/11/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto. 2012/08/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 44, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências na presidente e num vogal do Conselho Administrativo. 2025/10/30
B.O. n.º: 44, II Série, Aviso sobre a delegação de competências na presidente e num vogal do Conselho Administrativo. 2025/10/30
B.O. n.º: 37, II Série, Aviso sobre a delegação de uma competência no presidente e em dois vogais do Conselho Administrativo. 2025/09/10
B.O. n.º: 36, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no presidente e em dois vogais do Conselho Administrativo. 2025/09/03
B.O. n.º: 34, II Série, Declaração. 2025/08/20
B.O. n.º: 22, II Série, Rectificação de declaração. 2025/05/28
B.O. n.º: 20, II Série, Declaração. 2025/05/14
B.O. n.º: 16, II Série, Declaração. 2025/04/16
B.O. n.º: 16, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. 2025/04/16
B.O. n.º: 9, II Série, Declaração. 2025/02/26

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
03/11/2025 13:27:12 BO12