A A A 中文
Governo da RAEM
澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
  1. Home
  2. Legislação
  3. Assuntos Sociais e Cultura
  4. Fundo de Segurança Social

Fundo de Segurança Social

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social. 2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. 2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório. 2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. 2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social. 2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo. 1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, Revogado - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. 2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, Revogado - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, Revogado - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações. 1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social). 1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, Revogado - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto. 1989/12/18

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2018, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). 2018/12/27
Lei n.º 6/2018, Altera a Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social. 2018/07/16
Regulamento Administrativo n.º 9/2018, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 — Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. 2018/05/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2018, Aprova os modelos dos impressos de requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes. 2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2018, Atribui no ano de 2018 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. 2018/04/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2018, Renova o mandato de dois vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. 2018/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2018, Renova o mandato da presidente e três vogais da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. 2018/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2018, Actualiza o montante do subsídio de nascimento nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). 2018/02/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2017, Nomeia, em regime de tempo parcial, um vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição do outro vogal. 2017/10/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. 2017/08/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal. 2013/01/16
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2013/01/16
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos 2013/01/02
B.O. n.º: 52, II Série, Extracto de deliberação, Extractos de despachos 2012/12/26
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de deliberações. 2012/12/19
B.O. n.º: 51, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe. 2012/12/19
B.O. n.º: 51, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área jurídica. 2012/12/19
B.O. n.º: 51, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de doze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/12/19
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/12/19
B.O. n.º: 47, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida adjunto-técnico de 2.ª classe deste Fundo. 2012/11/21

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau
Fax (853) 28 532 840
Telefone (853) 28 532 850
E-mail at@fss.gov.mo
URL http://www.fss.gov.mo/
02/02/2026 06:36:33 BO12
Contactos
Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo
Condições de utilização e privacidade Copyright © DSAJ 2026