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Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social. 2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. 2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório. 2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. 2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social. 2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo. 1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, Revogado - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. 2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, Revogado - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, Revogado - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações. 1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social). 1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, Revogado - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto. 1989/12/18

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 22/SASAS/90, Determina o montante da prestação de assistência no desemprego. 1990/06/28
Despacho n.º 24/SASAS/90, Aprova o modelo da participação da doença, para efeitos de obtenção do subsídio. 1990/06/28
Despacho n.º 21/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição do subsídio de desemprego. 1990/06/28
Despacho n.º 20/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de invalidez. 1990/06/28
Despacho n.º 19/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de velhice. 1990/06/28
Despacho, Aprova modelos de impresso a preencher para efeitos de atribuição de pensão de velhice. 1990/06/25
Despacho n.º 16/SASAS/90, Fixa a composição da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. 1990/05/14
Despacho n.º 17/SASAS/90, Nomeia o vice-presidente da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social (FSS). 1990/05/14
Portaria n.º 97/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1990. — Revoga a Portaria n.º 21/90/M, de 30 de Janeiro. 1990/04/30
Despacho n.º 11/SASAS/90, Determina o montante das prestações sociais. 1990/03/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos 2006/07/19
B.O. n.º: 28, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social. 2006/07/12
B.O. n.º: 28, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área financeira e investimento. 2006/07/12
B.O. n.º: 28, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de linguística chinesa. 2006/07/12
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos 2006/07/05
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, e uma de técnico de 2.ª classe. 2006/06/21
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos. 2006/06/21
B.O. n.º: 23, II Série, Extractos de despachos 2006/06/07
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos 2006/06/01
B.O. n.º: 22, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista. 2006/06/01

Informação

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