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Fundo de Segurança Social

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social. 2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. 2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório. 2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. 2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social. 2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo. 1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, Revogado - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. 2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, Revogado - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, Revogado - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações. 1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social). 1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, Revogado - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto. 1989/12/18

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Decreto-Lei n.º 13/76/M, Determina que aos servidores do Estado na efectividade de serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de férias, a conceder em Junho, igual à remuneração mensal a que tenham direito em 1 desse mês, a título de vencimento ou salário base e complementar, deste que até essa data tenham completado pelo menos um ano de efectivo serviço. 1976/05/22
Decreto-Lei n.º 44/76/M, Torna extensivo ao pessoal militar em serviço neste território, ainda não abrangido pelo Decreto-Lei n.º 22/76/M, de 19 de Junho, o subsídio de família estabelecido pelo mesmo Decreto. 1976/09/18
Decreto-Lei n.º 35/85/M, Revê a regulamentação da atribuição do subsídio de Natal. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27/77/M, de 6 de Agosto. 1985/05/04
Portaria n.º 21/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1990. 1990/01/30
Despacho n.º 9/SASAS/90, Aprova os modelos dos boletins e mapas-guias, relativos à inscrição no Fundo de Segurança Social. 1990/03/12
Despacho n.º 10/SASAS/90, Nomeia o presidente da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social (FSS). 1990/03/19
Despacho n.º 8/SASAS/90, Respeitante à composição da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social. 1990/03/19
Despacho n.º 12/SASAS/90, Determina as contribuições mensais para o Fundo de Segurança Social. 1990/03/26
Despacho n.º 11/SASAS/90, Determina o montante das prestações sociais. 1990/03/26
Portaria n.º 97/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1990. — Revoga a Portaria n.º 21/90/M, de 30 de Janeiro. 1990/04/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 44, II Série, Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público. 2022/11/03
B.O. n.º: 43, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências em duas chefias funcionais. 2022/10/26
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos. 2022/10/19
B.O. n.º: 40, II Série, Declaração. 2022/10/06
B.O. n.º: 38, II Série, Aviso sobre a data, hora e local para a realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública. 2022/09/21
B.O. n.º: 37, II Série, Extracto de despacho. 2022/09/14
B.O. n.º: 36, II Série, Extracto de despacho. 2022/09/07
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos. 2022/08/31
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública. 2022/08/24
B.O. n.º: 33, II Série, Subdelegação de competências numa chefia funcional. 2022/08/17

Informação

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06/02/2026 20:40:59 BO12
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Fax：(853) 2859 6802
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